Edição Especial | Ano II

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Kátya Desessards
Diretora-executiva
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São Paulo / SP
Nações desenvolvidas discutem acordo secreto sobre internet
Um acordo transnacional pode mudar a maneira como encaramos os direitos autorais, a pirataria e o compartilhamento de arquivos na internet (e também fora dela). O Acordo Comercial Anti-Falsificação (ACTA) vem sendo negociado há dois anos, secretamente, por Estados Unidos, União Europeia, Canadá, Japão, Coreia do Sul e vários outros países. Classificado como "segredo de segurança nacional" para a administração Obama, um rascunho do tratado acabou vazando na internet, em março.
Desde então, organizações de proteção aos cidadãos cobram que os participantes divulguem o que está sendo discutido. Após uma reunião na Nova Zelândia, eles finalmente resolveram fazer isso.
O consenso dos comentários sobre o documento é que seus tópicos, se ficarem como estão, ameaçam a liberdade da rede. Como diz o advogado especializado em internet Omar Kaminski, as propostas "fizeram acender uma luz amarela, senão vermelha, em ciberativistas do mundo todo". Dúbios, os artigos dos textos vazados anteriormente davam a entender que usuários seriam desconectados após três infrações de direitos autorais, que provedores seriam obrigados a agir de maneira policialesca e até que iPods e laptops seriam revistados em fronteiras.
Já o acordo tornado público, ainda sujeito a alterações, "não é o pior que esperávamos, mas ainda assim é bem ruim", como comenta o jornalista Nate Anderson no site "Ars Technica".
Se cortar a internet de quem baixa músicas e filmes parece não estar mais em discussão, ainda assim há artigos que forçam provedores a "acabar com ou prevenir" infrações de copyright e outros que dão margem ao fechamentos de sites de torrent e redes de trocas de arquivos. Além disso, existe a preocupação de que trechos tenham sido limados para a divulgação. "Não acho impossível que assuntos delicados reapareçam depois, se a pressão da sociedade civil baixar", alerta Pablo Ortellado, do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP.
"Está cheio de parênteses e é muito, muito dúbio. Mas dá pra ver que o texto se preocupa mais em saber como a polícia e o juiz vão atuar. Foca mais na aplicação da lei do que na lei em si", diz Samuel Conceição, coordenador de direitos autorais do Ministério da Cultura. O órgão vem propondo uma reforma da Lei dos Direitos Autorais brasileira e, no final do ano passado, apresentou suas ideias: permissão da transferência de obras entre mídias e do remix, autorização de cópias para uso privado e não-comercial, reequilíbrio entre o interesse público e o da indústria.
Sem dúvida bem mais permissiva que o do ACTA, a revisão da lei 9.610/98 deve ser colocada, em breve, em consulta pública, para depois ser apresentada ao Congresso. Apesar da diferença de propostas, o MinC não acredita que o acordo multilateral possa frear a aprovação do projeto por aqui. Em nota oficial, os responsáveis afirmaram, lacônicos, que "o Brasil não é afetado pelo acordo, já que não está envolvido na negociação".
Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, Kenneth Félix Haczynski acha que não é tão simples assim. "Com certeza o ACTA vai ser usado para fazer pressão", diz, em entrevista por telefone. Após afirmar que o Brasil nunca foi convidado para fazer parte das discussões, ele criticou como o processo foi conduzido("fechado apenas entre os países desenvolvidos") e também se mostrou preocupado com seu conteúdo ("essa proteção dos direitos intelectuais, repressiva e policialesca, pode afetar direitos básicos como o da privacidade"). Apesar de o Ministério de Relações Exteriores ainda não ter uma posição oficial sobre o tema, Haczynski diz que "ignorar os emergentes ao tomar essas decisões não foi um bom começo".
Para o advogado francês Jérémie Zimmerman, um dos principais nomes no combate à falecida Lei Sarkozy e comandante do site "Le Quadrature du Net", o primeiro a vazar informações sobre o ACTA, é possível que os países queiram primeiro fechar um texto e depois impor a outros, menos influentes: "Por exemplo, só compram seu café se você assinar". Resumindo sua opinião sobre uma virtual aprovação do projeto, o ativista diz que "ele é tudo o que a indústria do entretenimento quer e tudo que os usuários abominam". Para ele, seria como transformar o computador em TV. "Quem ama a internet deve se opor ao ACTA".

Acordo Comercial Anti-Falsificação mobilizou ciberativistas pelo mundo

DESCONEXÃO FORÇADA - Em um rascunho que vazou há algum tempo, o ACTA previa que infratores reincidentes poderiam ser desconectados legalmente. Uma variação do que a Lei Sarkozy propunha, cortando o acesso à internet de quem corrompia o copyright pela terceira vez. No texto divulgado no dia 21/4, a medida sumiu. "Está errado quem acredita que eles não querem mais nos desconectar. Ninguém imaginava que eles colocariam isso de uma maneira óbvia", Christian Ergström, Representante do Partido Pirata Sueco no Parlamento Europeu.


PROVEDOR POLÍCIA - Na versão divulgada pelo ACTA, ainda aberta, existe uma opção que permite que o Estado ordene desconexões. Eles teriam a autoridade de forçar os provedores a "acabar com ou prevenir uma infração". Isso quer dizer que, judicialmente, será possível barrar o acesso a certos sites, além de impedir algumas pessoas de acessá-los. "Eles poderão, por exemplo, desconectar você porque seus filhos foram acusados de subir conteúdo protegido no YouTube. E criminalizar também aqueles que o incitaram a fazer isso", Lawrence Lessig, Fundador do Creative Commons

ANTI-P2P - Atos como filmar a tela do cinema se tornarão, por exigência do ACTA, crimes. "Infração intencional de copyright em escala comercial", como eles chamam. As outras versões do texto incluíam a pirataria digital nesse artigo, mas ainda não há um consenso. Além disso, tal penalização poderá se aplicar quando "não há motivação financeira direta ou mesmo indireta", Como no caso do P2P.
"Vai se delimitando uma ciberguerra. De um lado os que querem o controle, do outro os idealistas", Omar Kaminski, Advogado especializado em internet e autor do blog "Internet Legal".

CADEADO INQUEBRÁVEL - Será crime abrir o cadeado da trava anti-cópias DRM, usada principalmente pela indústria do entretenimento para manter o controle da circulação dos seus arquivos. Mesmo se "o objetivo comercial não for significativo". "E se você desenvolver um software livre, que pode ser usado para baixar conteúdo livre e música e filmes com copyright? E se você linkar sites de torrent, com conteúdo que tinha DRM? Arriscando ser condenado por incitar o crime, você também seria censurado", Jérémie Zimmermann, Advogado-ativista do grupo francês "La Quadrature Du Net".

IPOD REVISTADO - O documento desmente a ameaça de que autoridades de alfândega poderiam examinar MP3 players e laptops de viajantes, em busca de material sob copyright. Se não houver objetivo comercial, pequenas quantidade estão livres. Mas as "autoridades de fronteira poderão agir de iniciativa própria" se notarem itens suspeitos. "Se aprovado, as liberdades civis estariam em risco. Direitos humanos fundamentais seriam atropelados e viveríamos em uma sociedade completamente monitorada", Partido Pirata do Brasil (Em comunicado divulgado para a reportagem).

PRESSÃO - Muitos acreditam que o ACTA não se restringirá apenas aos países signatários, mas servirá também como elemento de pressão em fóruns internacionais. O plano dos membros é fazer que outras nações assinem o tratado, com o texto já pronto. "Se aprovado, será utilizado como elemento de pressão. Tem sempre sido assim. A estratégia é fazer um acordo apenas suficientemente amplo e depois pressionar para que os demais países assinem", Pablo Ortellado, Líder do Grupo de Políticas Públicas de Acesso à Informação da USP.

Coalizão do copyright
A Unesco aproveitou o Dia Mundial do Livro para lançar, ocorrido no dia 22/4, o Observatório Mundial Anti-Pirataria (WAPO, na sigla em inglês). Para a Diretora-Geral da organização, Irina Bokova, "não há desenvolvimento na literatura sem os direitos autorais". O Observatório é uma plataforma que disponibiliza informações sobre a legislação e as medidas antipirataria dos países membros do órgão, além de ferramentas de capacitação para download. "Foi na Unesco que se criou a noção de copyright, nos anos 50. O sistema funcionou bem, mas a evolução é tão rápida que é preciso repensá-lo, respeitando a liberdade e favorecendo a criação", reconheceu recentemente Vincent Defourny, representante da Unesco no Brasil. (Agência Estado)


Boston / EUA
Quadrilha mundial de cibercrime fatura quase US$ 200 milhões
Centenas de especialistas em computação, a maioria dos quais estudantes que trabalhavam para custear a universidade, lotavam três pavimentos de um edifício de escritórios em uma área industrial da capital ucraniana, Kiev, digitando códigos em ritmo frenético. Eles estavam criando alguns dos mais malignos lucrativos vírus de computador. De acordo com documentos judiciais, antigos funcionários e investigadores, os visitantes eram atendidos à porta da empresa, a Innovative Marketing Ukraine, por um recepcionista. Cabos de comunicação se entrecruzavam pelo chão e uma pequena cafeteira ficava instalada na mesa de um dos funcionários.
Com a prosperidade de seus negócios, a empresa criou um departamento de recursos humanos, contratou uma equipe interna de tecnologia da informação e criou uma central telefônica para dissuadir vítimas de reclamar de cobranças indevidas em seus cartões de crédito. Os funcionários celebravam as ocasiões festivas em eventos bancados pela empresa e piqueniques com direito a torneios de paintball. Os melhores desempenhos eram recompensados com bonificações, e os funcionários jovens preferiam fechar os olhos aos estragos causados pelos vírus. "Quando você tem só 20 anos, não pensa muito sobre ética", disse Maxim, antigo programador da Innovative Marketing que hoje é empregado de um banco em Kiev e pediu para não ter seu sobrenome revelado. "Eu tinha um bom salário e sei que a maioria dos demais funcionários também tinha salários bons."

Em uma rara vitória contra o crime virtual, a companhia foi fechada no ano passado depois que a Federal Trade Commission dos Estados Unidos apresentou processo solicitando sua dissolução em um tribunal federal norte-americano. Um exame da queixa da FTC e documentos relacionados a uma disputa judicial entre executivos da Innovative oferecem um raro vislumbre de um quadrante sombrio, crescente e altamente lucrativo da Internet. A Innovative Marketing Ukraine, ou IMU, ocupava posição central em um complexo império empresarial clandestino que se estendia da Europa Oriental ao Barein; da Índia a Cingapura e aos EUA. Um pesquisador da McAfee, produtora de software de segurança, que dedicou meses a um estudo sobre a empresa estima que ela tenha gerado receitas de cerca de US$ 180 milhões em 2008, vendendo programas em pelo menos dois países. "Eles transformavam computadores invadidos em dinheiro", disse o pesquisador, Kirk Kollberg.

A empresa construiu seu patrimônio como uma das pioneiras do chamado scareware, programas que fingem vasculhar um computador em busca de vírus e em seguida informam ao usuário que sua máquina está contaminada. O objetivo é convencer a vítima a fornecer informações sobre seu cartão de crédito e pagar entre US$ 50 e US$ 80 por uma "limpeza" de seu computador. O scareware, também conhecido como rogueware ou falso software antivírus, se tornou um dos tipos mais comuns e de maior crescimento entre as fraudes da Internet. A produtora de software Panda Security estima que a cada mês cerca de 35 milhões de computadores, ou 3,5% dos computadores mundiais, sejam infectados por esses programas, e que isso resulte em rendas anuais de mais de US$ 400 milhões para os criminosos. "Se incluirmos o custo em que os consumidores incorrem substituindo ou reparando computadores, o valor total dos danos é muito mais alto do que a soma simples", disse Ethan Arenson, advogado da FTC que ajuda a dirigir os esforços da agência no combate aos crimes de computação.
Empresas como a Innovative Marketing criam os vírus e recolhem o dinheiro, mas atribuem o trabalho de distribuir as mercadorias a hackers externos. Quando infectados, os computadores se tornam praticamente impossíveis de operar. O scareware também remove os programas antivírus legítimos de fornecedores como Symantec, McAfee e Trend Micro, expondo os computadores a outros ataques. Caso a vítima pague, o vírus parece desaparecer, mas em certos casos a máquina é infiltrada por outros programas malévolos. Os hackers muitas vezes vendem os dados de cartão de crédito da vítima a quem pagar mais para eles. A polícia enfrenta dificuldades para combater o scareware. Como a Innovative Marketing, a maioria das empresas do ramo tende a operar em países onde as leis permitem essas atividades ou as autoridades as ignoram.

A polícia dos EUA, Europa Ocidental, Japão e Cingapura são as mais agressivas no combate a crimes de Internet, disse Mark Rasch, antigo diretor da unidade de crimes de computação do Departamento da Justiça norte-americano. "No resto do mundo, há menos rigor", disse ele. "A cooperação está melhorando mas o crime continua a crescer em ritmo mais rápido que a cooperação." A FTC conseguiu convencer um juiz federal dos EUA a ordenar que a UMK e duas pessoas a ela associadas restituíssem US$ 163 milhões roubados a norte-americanos. Nenhum dos dois acusados apareceu, desde a abertura do processo, mais de um ano atrás. Mas Arenson, o advogado da FTC que conduziu o caso, advertiu: "Os esforços para receber a indenização estão só começando." (Agência Reuters)


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