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Mostrando postagens de Outubro 2, 2012

Edição 778 | Ano IV

São Paulo / SP
Prisão de chefe do Google mostra falta de lei brasileira para conteúdo na web

A recente prisão de Fábio Coelho , presidente do Google no Brasil, mostra que o País ainda vive um momento de indefinição sobre como deve ser tratado o conteúdo publicado na web, e em que situações ele deve ser retirado do ar. O executivo foi preso após a empresa manter no ar um vídeo publicado no YouTube com supostas acusações a Alcides Bernal (PP), candidato à prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. “O Brasil está omisso em relação a este assunto, está atrasado. Não existe nenhuma lei que diz que tipo de conteúdo deve ser retirado”, disse o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de Lei nº 84/1999, ao iG .
A proposta do PL-84, atualmente em discussão no Congresso, é definir os tipos de crimes virtuais e a conduta dos provedores (empresas que fornecem conexão de internet, mas também empresas que oferecem serviços na web, como redes sociais) no caso de investigaç…